"Lei do Microempreendedor Individual"

No Brasil, conta-se que mais de 4 milhões de trabalhadores são considerados informais. Esta semana a aprovação do projeto de lei chamado "Lei do Microempreendedor Individual" na Câmara dos Deputados me fez recordar de uma matéria do PNUD que eu li há alguns meses atrás e pensar se como país estamos dando um passo a frente rumo ao caminho da dignidade para nosso trabalhadores.

O PNUD divulgou na matéria que "Nas maiores regiões metropolitanas do Brasil, o emprego informal tira mais pessoas da pobreza do que o emprego formal, afirma um estudo publicado pelo Centro Internacional de Pobreza, um instituto de pesquisa do PNUD em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)." O estudo revelava a seguinte diferença: "Dos trabalhadores pobres no setor informal em um dado mês, 3% ficavam acima da linha de pobreza no mês seguinte. No setor formal, o percentual era de apenas 1%." 

Esta semana o Brasil deu um passo a frente no que diz respeito a criar plataformas que apoiem este perfil de trabalhador. O projeto de lei, que aguarda sanção do Presidente Lula para entrar em vigor, possibilitará a milhões de vendedores, pedreiros, eletricistas, feirantes legalizar o próprio negócio independente de seu tamanho. Serão considerados microempreendedores àqueles com faturamento de até R$36 mil por ano e no máximo um empregado.

Em resumo, o projeto garante ao trabalhador a facilidade de abertura de empresas, bastando se encaminhar à Junta Comercial, impostos e contribuições para a Previdência reduzidos a uma taxa de cerca de R$50 por mês. Dando o direito à aposentadoria, licença-saúde, licença-maternidade e por acidente de trabalho além de outros benefícios.

O brasileiro é conhecido por sua criatividade e forma como consegue solucionar seus problemas cotidianos e sobreviver. Acredito que um apoio como este servirá como um excelente estímulo para novos empreendimentos e sustentabilidade na luta contra a pobreza.

"Custo Econômico dos Feriados" - [FIRJAN]

Talvez seja melhor não irmos às festas nem às praças comemorar ou descansar. O que para alguns é uma ótima notícia, para outros não tão boa e para os economistas uma péssima notícia. No próximo ano dos 12 feriados nacionais, 11 serão em dias úteis e dos 39 estaduais, 29 serão em dias úteis. Em nota técnica divulgada no dia 19/11, a FIRJAN divulgou uma estimativa do "Custo Econômico dos Feriados" dizendo que no próximo ano o Brasil terá "uma perda total acumulada superior a R$ 105,1 bilhões – e.g. valor superior a 10 programas de Bolsa-Família ou mais que o total investido em educação e saúde pelo governo federal" - [Em 2007, segundo os dados do Tesouro Nacional, a União liquidou os seguintes valores nas rubricas de Bolsa -Família (R$ 9,2 bilhões), Educação (R$ 18,9 bilhões) e Saúde (R$ 39,4 bilhões)]. 

Este valor equivale a cerca de 5% do PIB. Em tempos de crise e com projeções de recuo do crescimento econômico, poderíamos pensar em deixar de lado algumas datas comemorativas, pois ainda não temos nenhuma luz no fim do túnel para comemorar.

Obama e sua equipe - o que irá acontecer?

Em todos os processos de disputa eleitoral, cada movimento, cada postura e cada discurso dos candidatos são rigorosamente analizados por eleitores e observadores. Salvo as devidas proporções de cada país, estado e cidade. Uma outra etapa crucial, e também muito observada é a fase onde o candidato eleito dá início a formação e elaboração de sua equipe de governo e plataforma de trabalho.

No que diz respeito aos EUA, esta regra se repetiu de forma exata. Durante todo este ano, os olhares do mundo, não somente dos americanos, estiveram voltados para a corrida eleitoral do novo presidente americano. Depois de muitos comentários e analises acerca da vitória de Obama e as mudanças que irão surgir a partir do próximo ano, a atenção de todos, desde a imprensa internacional a cientistas políticos, está na forma como ele esta construindo e montando sua equipe de governo. Em quais pessoas estão sendo escolhidas e quais estão sendo deixadas de lado. O perfil de cada membro em sua pauta tem sido rigorosamente analisado com o objetivo de antecipar possíveis decisões e posturas do novo governo, Hillary Clinton, Eric H. Holder Jr e recentemente o hispânico Bill Richardson.

Em circunstâncias diferentes porém não absolutamente distintas, segundo Maquiavél a análise sobre a formação de uma equipe de trabalho coerente para o governo seria: “Não é de pouca importância para um príncipe a escolha dos ministros, os quais são bons ou não, segundo a prudência daquele. E a primeira conjetura que se faz da inteligência de um senhor, resulta da observação dos homens que o cercam; quando são capazes e fiéis, sempre se pode reputá-lo sábio, porque soube reconhecê-los competentes e conservá-los. Mas, quando não são assim, sempre se pode fazer mau juízo do príncipe, porque o primeiro erro por ele cometido reside nessa escolha... E, porque são de três espécies as inteligências, uma que entende as coisas por si, a outra que discerne o que os outros entendem e a terceira que não entende nem por si nem por intermédio dos outros, a primeira excelente, a segunda muito boa e a terceira inútil...” Capítulo XXII – O Príncipe – Maquiável

Dentro disso, os dias e escolhas de Obama nos dirão em que ponto segundo Maquiável ele se encontra. Pelo menos por enquanto uma coisa é certa a economia e seus especuladores permanecerão parcialmente vulneráveis aos rumos que a economia americana irá tomar.