"Lei do Microempreendedor Individual"

No Brasil, conta-se que mais de 4 milhões de trabalhadores são considerados informais. Esta semana a aprovação do projeto de lei chamado "Lei do Microempreendedor Individual" na Câmara dos Deputados me fez recordar de uma matéria do PNUD que eu li há alguns meses atrás e pensar se como país estamos dando um passo a frente rumo ao caminho da dignidade para nosso trabalhadores.

O PNUD divulgou na matéria que "Nas maiores regiões metropolitanas do Brasil, o emprego informal tira mais pessoas da pobreza do que o emprego formal, afirma um estudo publicado pelo Centro Internacional de Pobreza, um instituto de pesquisa do PNUD em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)." O estudo revelava a seguinte diferença: "Dos trabalhadores pobres no setor informal em um dado mês, 3% ficavam acima da linha de pobreza no mês seguinte. No setor formal, o percentual era de apenas 1%." 

Esta semana o Brasil deu um passo a frente no que diz respeito a criar plataformas que apoiem este perfil de trabalhador. O projeto de lei, que aguarda sanção do Presidente Lula para entrar em vigor, possibilitará a milhões de vendedores, pedreiros, eletricistas, feirantes legalizar o próprio negócio independente de seu tamanho. Serão considerados microempreendedores àqueles com faturamento de até R$36 mil por ano e no máximo um empregado.

Em resumo, o projeto garante ao trabalhador a facilidade de abertura de empresas, bastando se encaminhar à Junta Comercial, impostos e contribuições para a Previdência reduzidos a uma taxa de cerca de R$50 por mês. Dando o direito à aposentadoria, licença-saúde, licença-maternidade e por acidente de trabalho além de outros benefícios.

O brasileiro é conhecido por sua criatividade e forma como consegue solucionar seus problemas cotidianos e sobreviver. Acredito que um apoio como este servirá como um excelente estímulo para novos empreendimentos e sustentabilidade na luta contra a pobreza.